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Deputados podem votar ‘fim do Uber’ nesta terça-feira; em São Bernardo, projeto de lei também quer proibir aplicativos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou na pauta de votação desta terça (4) o projeto de lei sobre a regulamentação de transporte individual privado (PL 5587/16) que poderá inviabilizar a prestação de serviços de empresas como a Uber.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

Em São Bernardo, o projeto de lei 14/2016, de autoria do vereador Antonio Carlos (PT), aguarda apreciação do plenário, sendo um dos primeiros itens da fila definida pela presidência da Casa.

O texto pede a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros no município.

 

 

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