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Câmara dos Deputados autoriza Uber, mas deixa a cargo de cada município a palavra final sobre o tema

Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que reconhece os aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify.

Apesar do cenário aparentemente favorável ao serviço, ficará a cargo de cada município decidir sobre a atuação das empresas, o que pode inviabilizar a existência das mesmas em várias localidades.

O texto ainda deve passar pela apreciação do Senado, que pode mudar seu conteúdo, antes de seguir para sanção presidencial.

Em São Bernardo, um projeto de lei elaborado pelo vereador Antonio Carlos (PT) quer proibir o aplicativo. Ainda não há prazo para votação do mesmo.

Durante a campanha do ano passado, em debate na Rádio Bandeirantes, o prefeito Orlando Morando defendeu o transporte por aplicativo, afirmando inclusive que fazia uso do serviço.


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