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Nova proposta apresentada ao Senado pode acabar com voto obrigatório

Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2017) foi apresentada no Senado. O objetivo é acabar com a obrigatoriedade do voto. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para todos os cidadãos com mais de 18 anos, mas permite que só votem nas eleições se assim desejarem.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

Fonte: Senado Federal


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