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Justiça determina que Prefeitura de SBC desaproprie área no Alvarenga para projeto de geração de energia

Foi concedida a liminar que obriga o prefeito Orlando Morando (PSDB) a desapropriar compulsoriamente a área prevista para a implementação do Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação de Energia (SPAR-URE).

Com a liminar, concedida pela juíza de direito da 2ª vara da Fazenda Pública de São Bernardo, Ida Inês Del Cid, a SBC VR terá condições de implementar o SPAR-URE e continuar a Parceria Público-Privada. A liminar deferiu a tutela de urgência nos termos pretendidos.

A juíza também determinou a reintegração de posse e desocupação da área, além da expedição de ofício para a Companhia Ambiental do Estado de SP (Cetesb).


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