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Lei que proíbe bailes funk em locais públicos pode ser votada neste mês

De autoria dos vereadores Tavares (PHS) e Palhinha (PTdoB), o Projeto de Lei 38/2013 aguarda apreciação por parte do plenário da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo há quase três anos.

Após vários adiamentos, o PL ocupa atualmente a 11ª posição na chamada “ordem do dia”, lista que traz os temas a serem discutidos pelo Legislativo. A ordem é determinada pela presidência da casa, ocupada por José Luis Ferrarezi (PT). Com isso, existe a expectativa de que o mesmo seja debatido ainda em junho.

O texto “proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funk ou de quaisquer eventos musicais não autorizados e dá outras providências”. Duas comissões já deram o parecer favorável em 2013, faltando agora uma posição final por parte dos vereadores.