Justiça obriga Câmara Municipal de São Bernardo a instalar CPI do Imasf

Notificada oficialmente ontem pela Justiça, a Câmara de São Bernardo tem até esta segunda-feira para instaurar CPI do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) e evitar multa diária no valor de R$ 10 mil. O documento foi despachado pelo juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, e fará com que o recesso parlamentar seja levantado.

No mês passado, a Justiça já havia determinado que o Legislativo abrisse apuração no Imasf, responsável pela assistência médica dos 20 mil servidores, acatando ação impetrada pelo oposicionista Pery Cartola (PSDB). O objetivo é investigar balanços administrativos dos últimos anos, que culminaram em crise financeira da autarquia e descredenciamento de hospitais e médicos para a rede municipal.

A representação de Pery foi protocolada em agosto do ano passado, dias depois de ele não conseguir que a solicitação avançasse na Casa. Ele obteve apenas dez das 15 adesões necessárias para colocar pedido de apuração como item prioritário de apreciação dos demais vereadores, mas tem respaldo da Constituição pelo direito da minoria em investigações em Parlamentos.

Presidente do Legislativo, José Luís Ferrarezi (PT) confirmou ciência em relação à notificação, porém afirmou que irá tentar prorrogar a abertura de CPI para quarta-feira. O objetivo é evitar levantamento do recesso parlamentar.

“Vamos pedir à Justiça que essa solicitação seja atendida apenas na volta da sessão ordinária, uma vez que há pouco tempo para conseguirmos notificar cada um dos parlamentares, podendo ter a ausência de alguns. E isso pode prejudicar os trabalhos. Eu acredito que o juiz irá entender o nosso argumento. Agora, caso não ocorra entendimento, convocamos então uma sessão extraordinária”, discorreu Ferrarezi.