Proibição de carroças é motivo de polêmica na Câmara Municipal

O projeto de lei que proíbe a utilização dos veículos de tração animal em São Bernardo causou divergências entre os vereadores durante a sessão da Câmara, nesta quarta-feira (20). A proposta do vereador Roberto Palhinha (PTdoB) abre brechas para que as carroças pudessem ser utilizadas em áreas rurais da cidade. Oposicionistas vão tentar emplacar emendas para a propositura que entrará em votação na próxima semana.

Três artigos causaram a discórdia entre os legisladores. O artigo 5º permite que as carroças possam ser utilizadas para o transporte de cargas ou pessoas em áreas rurais da cidade com autorização do Executivo. O artigo 7º diz que os veículos devem ser autorizados após cadastro na Prefeitura e que o comando do Paço deve ser o responsável pela fiscalização. O artigo 9º afirma que o prazo para a regulamentação da lei é 90 dias após a sua sanção.

“Não tem como o autor do projeto (Palhinha) ficar bem com os carroceiros e com o pessoal ligado a proteção animal. Quem defende a causa é extremamente contrário, extremamente enfático à proibição dos veículos com tração animal, mas não nesses moldes”, opinou o vereador Pery Cartola (Solidariedade) que tem na Casa um projeto parecido e que foi protocolado em 2015.

A proposta de Cartola coloca a total proibição das carroças e também propõe as “carroças de lata” que seriam bicicletas que podem ser usadas para levar os materiais. Além disso, a propositura também exige a microchipagem dos animais e o que o Centro de Controles de Zoonoses (CCZ) seja o responsável pelos cuidados com os cavalos, burros e jumentos usados para puxar as carroças. Todos esses pontos serão apresentados como emendas aditivas ao projeto.

Em nota, Roberto Palhinha afirmou que aceitará as emendas que retiram os artigos 5º, 7º 3 9º, mas ainda não se sabe qual é o seu posicionamento sobre outras emendas aditivas. O projeto de lei foi de iniciativa do presidente da Casa, José Luís Ferrarezi (PT), inclusive com conversas com a apresentadora e ativista Luisa Mell, mas Palhinha acabou protocolando primeiramente e o petista se uniu ao aliado. A proposta será votada na semana que vem.