Advogado de São Bernardo entra com mandado de segurança no STF contra reforma do ensino médio

A reforma do ensino médio apresentada pelo presidente Michel Temer virou alvo de uma ação judicial em São Bernardo do Campo.

Um advogado da cidade entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão da medida que prevê a flexibilidade do currículo.

A ação foi protocolada por Carlos Alexandre Klomfahs no mesmo dia em que Temer anunciou as mudanças por medida provisória para acelerar a tramitação do plano.

Klomfahs argumenta que a proposta não tem “relevância” nem “urgência”, condições necessárias para a edição de qualquer MP.

O governo federal defende as mudanças, principalmente após os baixos resultados do ensino médio no Ideb, índice que avalia a qualidade na educação (veja o Ideb de São Bernardo aqui).

A reforma apresentada por tema acaba, por exemplo, com a exigência de aulas de artes e de educação física, prevendo uma especialização por parte dos alunos que poderão escolher parte das disciplinas que desejam cursar.

A ação do advogado de São Bernardo ficará sob relatoria do ministro Luiz Fux. Não há previsão de data para análise da mesma.

Com informações do Valor Econômico