Principal promessa de campanha de Pery Cartola pode não sair do papel; entenda

O vereador Pery Cartola conseguiu reeleger-se no último domingo (2) e acabou por tornar-se o candidato mais votado nestas eleições, com 7.540 votos.

Uma das principais promessas de campanha, repetida exaustivamente nos carros de som contratados, tratava da construção de um hospital veterinário público em São Bernardo do Campo, já anunciado em 2012.

De acordo com a Constituição Federal, apesar do apelo emocional que a questão levanta, um vereador não pode prometer a construção de equipamentos públicos, já que não tem poderes para cumprir ou realizar ações dessa ordem. Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de indicações ou requerimentos.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral deixa claro em suas resoluções que o papel do vereador envolve “cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem possuir nenhum poder atinente ao Executivo”.

Para conseguir a construção do hospital veterinário, Pery Cartola dependerá, primeiramente, da boa vontade dos colegas de Câmara. O projeto de lei 45/2016 que “institui o Hospital Público Veterinário, Posto de Atendimento e Farmácia Veterinária Popular para atendimento de animais” sofreu parecer contrário em cinco comissões. Mesmo assim, aguarda apreciação do plenário, sem data definida para a mesma acontecer.

Na última “ordem do dia”, lista que traz a ordem dos assuntos a serem discutidos pelos vereadores em plenário, o projeto de Pery ocupava a 27ª posição.

Em entrevista ao site Repórter Diário, em maio deste ano, mesmo ciente de que um vereador não pode propor projetos de lei que gerem custos ao Executivo, Cartola declarou que, com a aprovação do requerimento na Câmara, poderá pressionar o novo prefeito para tirar o projeto do papel. “Considero que seja importante a aprovação deste Hospital, pois é muito necessário para a cidade e para a região”, concluiu.