Carnê da discórdia: moradores protestam contra cobrança de ISS em São Bernardo

A Prefeitura de São Bernardo do Campo enviou pelos Correios, há alguns dias, um lote de carnês com a cobrança do ISSQN – Construção Civil. O imposto é cobrado do dono do imóvel sob o argumento de que ele contratou serviços de construção civil de terceiros sem a necessária documentação fiscal. Nesses casos, a Lei Municipal transfere para o dono da obra a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

A cobrança gerou indignação entre os moradores da cidade que estão organizando uma manifestação a ser realizada na Câmara Municipal, na próxima quarta-feira, dia 9 de novembro, às 9h, horário de início da sessão ordinária, justamente para exigir uma posição dos vereadores a respeito do tema.

O prefeito eleito, Orlando Morando (PSDB), quando questionado sobre o assunto, em uma de suas transmissão ao vivo pelo Facebook, alegou que não pode fazer nada antes da posse, no dia 1º de janeiro. Morando também criticou o envio dos carnês após as eleições no que chamou de uma ação premeditada por parte do atual prefeito, Luiz Marinho (PT).

O vereador Julinho Fuzari (PPS), por meio de sua página no Facebook, sugeriu aos seus seguidores que não efetuassem o pagamento do carnê, indicando ao novo prefeito a criação de um projeto de lei para anistiar a dívida do ISS. Com o texto aprovado pelo Legislativo, o assunto estaria encerrado.

Enquanto uma decisão final sobre o tema não é tomada, o único caminho apresentado no momento para quem tiver dúvidas sobre a cobrança, ou não concordar com a mesma, é procurar os postos de atendimento da Rede Fácil e tentar solucionar a questão.

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