Prefeitura de São Bernardo emite nota a respeito dos carnês de ISS

A polêmica envolvendo os carnês de ISS, recebidos por vários contribuintes são-bernardenses nos últimos dias, culminou em protestos e debates acalorados na manhã desta quarta-feira, dia 9 de novembro, nas dependências da Câmara Municipal.

Vereadores da oposição foram procurados pelos munícipes, na tentativa de barrar a cobrança. Até mesmo o prefeito eleito, Orlando Morando, opinou sobre a questão, mas alegou que nada pode fazer antes de sua posse, no dia 1º de janeiro (saiba mais aqui).

Questionada, a Prefeitura, ainda sob o comando de Luiz Marinho (PT), encaminhou uma nota oficial esclarecendo e justificando o envio dos carnês.

Até o momento, a administração municipal não sinalizou qualquer intenção de suspender a cobrança. Quem desejar contestar ou efetuar qualquer solicitação deve procurar os postos de atendimento da Rede Fácil.

Veja abaixo a nota emitida na íntegra!

A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Finanças, informa que realizou recadastramento imobiliário, a partir de levantamento aerofotogramétrico entre 2014 e 2015. Com base neste estudo identificou contribuintes que promoveram acréscimo de área construída em seus imóveis, cujas informações não foram repassadas à Prefeitura.

A Prefeitura notificou mais de 28 mil contribuintes, que receberam, via correio, documento com foto comprovando o aumento de área construída e com prazo para contestação das informações. No entanto, até outubro de 2016, apenas 3.023 contribuintes entraram com pedido de revisão. Desta forma, ao final do prazo concedido, a Administração efetivou a inclusão da nova área no cadastro fiscal. Ou seja, para o lançamento do ISS foi considerada a data de atualização cadastral.

As legislações tributárias, federal e municipal, em vigor preveem que sobre o acréscimo de área construída deve incidir o ISS de construção civil. E o Código Tributário Nacional (disposto no parágrafo único do artigo 142 da Lei nº 5.172/66) estabelece a obrigatoriedade das cobranças. O seu descumprimento pode caracterizar renúncia de receita, sujeita a sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a omissão ou a negligência na defesa dos bens, rendas, direitos ou interesses do Município pode levar o Prefeito a responder por ato de improbidade administrativa.

Por fim, a Prefeitura informa que em caso de lançamento incorreto, a Administração fará a revisão, mediante solicitação do contribuinte.

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4 comentários em “Prefeitura de São Bernardo emite nota a respeito dos carnês de ISS

  • 9 de novembro de 2016 em 17:19
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    Pois é, vai até o Rede “Fácil” e espera ser atendido depois de 3 horas. É um outro absurdo esperar 3 horas para ser atendido. É como sempre digo, é uma falta de respeito com os moradores de São Bernardo do Campo.

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  • 9 de novembro de 2016 em 20:46
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    Realmente algumas pessoas receberam está carta mas no caso da minha sogra e metragem que eles informaram já existe à muitos anos ele foi até a rede fácil como orientado no mesmo e pediu uma vistoria da prefeitura em sua residência mas até hoje ninguém apareceu e nem será um retorno pra ela,agora ela está preocupada se vai ou não receber está cobrança.

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  • 11 de novembro de 2016 em 17:59
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    vendo que o salario minimo nao daria para pagar um profissional eu junto com meu cunhado e filho resolvemos de pro prio punho fazer as obras , e agora vem esse absurdo de cobrança assim nao da ne e os meus direitos onde fica , e so almento e criaçao de imposto mas melhorar o trasporte a educaçao a saude ninguem fas nada fica aqui minha revolta……

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  • 24 de novembro de 2016 em 23:00
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    Ninguém falou mais nada sobre este carnê. Teremos que pagar de qualquer jeito. Políticos seja ela da situação ou da oposição são todos farinhas do mesmo saco. Os políticos só trabalham para os seus interesses, mas para o povo NADA! é só bucha! Mas quando vem as eleições os políticos saem igual baratas do esgoto, pedindo o seu voto, para depois extorquirem os moradores de são bernardo do campo.

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