Prefeitura de São Bernardo cobra impostos sobre reformas imobiliárias feitas por moradores da periferia – Por Carlos Faria*

Muitos “intelectuais” afirmam, de maneira errônea, que a classe mais nefasta do mundo é a classe empresarial, já que ela “explora” a força de trabalho dos operários visando utilizá-la em benefício próprio, almejando sempre o maior lucro possível. Porém, por mais contraditório e absurdo que pareça, esses mesmos “intelectuais” defendem o ente mais tirano de todos: o estado.

Somente o estado é capaz de escravizar um indivíduo de uma maneira tão brutal que ele passa a depender de um aval do estado para fazer uso de sua própria força e intelecto em benefício próprio, sendo coagido caso não o faça. Um exemplo que ilustra tamanha tirania é o que vem ocorrendo na cidade de São Bernardo do Campo, no Grande ABC paulista.

A prefeitura da cidade, sob gestão do prefeito Luiz Marinho (PT), notificou 28 mil cidadãos com uma dívida que têm junto à prefeitura em impostos sobre serviços de construção realizados nos imóveis. Cabe frisar que a prefeitura entende como construção passível de tributação desde a instalação de uma casinha de cachorro no fundo do quintal até pequenos reparos como extensão de telhados.

O mais absurdo é que, não sendo capaz de cobrar os impostos sobre a prestação de serviço de quem os executou na época em que foram realizados, a prefeitura cobra agora muitos indivíduos que alegam estar sendo tributados por serviços que realizaram a próprio punho, muitas vezes há mais de cinco anos, que é o prazo prescricional.

Muitos moradores relatam nas redes sociais que estão em pânico, não conseguindo sequer dormir, já que é praticamente impossível que paguem dívidas de R$3 mil, R$5 mil e até mesmo R$80 mil, conforme relatos, por mera canetada proveniente de um burocrata na prefeitura. Cabe salientar que o levantamento aerofotogramétrico da prefeitura cobriu principalmente bairros mais periféricos, onde atualmente há muitos desempregados e sub-empregados, graças ao atual cenário econômico desastroso em que o país está inserido.

A postura da prefeitura do município de São Bernardo do Campo mostra que a instituição mais impiedosa e que realmente explora os trabalhadores é o estado, um ente totalmente autoritário e arbitrário, sendo muitas vezes o responsável por tirar o alimento da mesa daqueles que ele chama de “contribuinte” para entregar mais dinheiro a políticos e burocratas.

*Carlos Faria é morador de São Bernardo do Campo, bacharelando em direito e empresário no ramo de seguros.

Fonte: www.ilisp.org

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4 comentários em “Prefeitura de São Bernardo cobra impostos sobre reformas imobiliárias feitas por moradores da periferia – Por Carlos Faria*

  • 13 de novembro de 2016 em 20:02
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    Isso mesmo vc que escreve bem,tem entendimento, parabéns por nos defender ,eu sou um trabalhador e fui tachado também obrigado por nos defender desses políticos corruptos,desculpe meus erros de português, eu não tenho muito estudos precisamos de vcs que sabem das leis e tem a inteligência para nos defender ,obrigado

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  • 14 de novembro de 2016 em 07:36
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    Carlos, esse seu texto evidência que você não compreendeu as aulas de Teoria Geral do Estado do seu curso de Direito.
    O funcionamento do Estado é fundamental para garantir a vida em sociedade. Desqualificar a instituição não resolve o pano de fundo: a ética, ou melhor dizendo, a falta de ética.
    Veja só: um estudante de Direito, mesmo que do primeiro semestre, deveria entender o que é um imposto (que não pode ser destinado à situações ou lugares específicos, como sugerido por você no título do seu artigo).
    O que determina sua legalidade é a subsunção da norma ao fato gerador, não é mesmo?
    Se a indignação é sobre a arrecadação que o Estado faz, sobretudo num tempo de crise, então, o que se deve discutir é, antes, a instabilidade econômica gerada pela crise política que as alas mais conservadoras deste país vem implantando, desde a eleição de 2014.
    Vamos ver quem joga no time do “quanto pior melhor”?Ou o interesse encomendado é falar mal do Prefeito de SBC?
    Segue abaixo, a nota oficial da Prefeitura sobre este assunto:

    “A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Finanças, informa que realizou recadastramento imobiliário, a partir de levantamento aerofotogramétrico entre 2014 e 2015. Com base neste estudo identificou contribuintes que promoveram acréscimo de área construída em seus imóveis, cujas informações não foram repassadas à Prefeitura.

    A Prefeitura notificou mais de 28 mil contribuintes, que receberam, via correio, documento com foto comprovando o aumento de área construída e com prazo para contestação das informações. No entanto, até outubro de 2016, apenas 3.023 contribuintes entraram com pedido de revisão. Desta forma, ao final do prazo concedido, a Administração efetivou a inclusão da nova área no cadastro fiscal. Ou seja, para o lançamento do ISS foi considerada a data de atualização cadastral.

    As legislações tributárias, federal e municipal, em vigor preveem que sobre o acréscimo de área construída deve incidir o ISS de construção civil. E o Código Tributário Nacional (disposto no parágrafo único do artigo 142 da Lei nº 5.172/66) estabelece a obrigatoriedade das cobranças. O seu descumprimento pode caracterizar renúncia de receita, sujeita a sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a omissão ou a negligência na defesa dos bens, rendas, direitos ou interesses do Município pode levar o Prefeito a responder por ato de improbidade administrativa.

    Por fim, a Prefeitura informa que em caso de lançamento incorreto, a Administração fará a revisão, mediante solicitação do contribuinte.”

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  • 27 de novembro de 2016 em 01:36
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    Vem morar aqui ficar 1 ano para passar numa consulta, sua criança não ter merenda. Na escola nem material pra estudar, e todo fim de ano chegar um presente pra vc de RS 2.800 reais e vc ter que pagar sem retorno e ai??? Essa constituição é falha o estado tá falido de tanta robalhera ,o país só Deus pra salvar …..se coloque meu querido na nossa pele…

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  • 27 de novembro de 2016 em 06:11
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    A questão não é se o contexto está correto ou não, se está criticando o prefeito ou não, a questão é a sim a cobrança abusiva de um imposto baseado apenas numa reforma no imóvel. Pelo amor de Deus!!!!! Quer dizer que se tenho um telhado precisando de uma reforma e nesta reforma resolvo estende- lo cobrindo a sacada terei um aumento de imposto por esta melhoria a meu favor em meu imóvel, é isso?? É sou obrigada a andar sobre rua sem pavimentação, com esgoto a céu aberto, passar o ano todo com meu filho frequentando praticamente o ano todo sem uniforme e recebendo o mesmo e o material escolar em parcela???? É isso ????? Faça me o favor vai.. Antes de abrir a boca pra criticar vamos conferir a realidade, o estado que se encontram esses bairros, a qualidade de vida destas pessoas…

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