Vereadores pedem suspensão da cobrança de ISS sobre construções em São Bernardo

Os vereadores de São Bernardo aprovaram na sessão realizada no último dia 9 de novembro, quarta-feira, a indicação ao prefeito Luiz Marinho (PT) so­licitando a suspensão da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre construções e expansão de imóveis da cidade.

O documento também requer a revisão da alíquota do tributo, além da revisão dos valores cobrados no município e da ampliação do prazo de parcelamento.

Na indicação a Marinho, os vereadores afirmam que a cobrança trouxe “instabilidade” e “transtorno social” devido à falta de clareza dos parâmetros relativos à base de cálculo do imposto.

“A prefeitura tem emitido carnês de cobrança do ISSQN relativos a imóveis cujas construções já se beneficiaram da prescrição quinquenal, bem como de imóveis sobre os quais o imposto já incidiu e cuja obrigação tributária foi cumprida”, informa o texto elaborado pelos parlamentares.

O documento também sustenta que alguns munícipes notificados sequer realizaram construções ou ampliações em seus imóveis e, mesmo assim, receberam a cobrança.

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