SBC pode perder verba federal para mobilidade urbana

Um ano após o prazo estipulado pelo governo federal ter se esgotado, seis dos sete municípios da região ainda não concluíram o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Somente Ribeirão Pires já tornou o planejamento de ações a curto, médio e longo prazos na área lei. O atraso na entrega do plano coloca em risco o repasse de verbas da União para que as cidades executem projetos voltados à melhoria do trânsito e da malha viária.

A elaboração do plano municipal é uma das exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012. A Lei 12.587/12 estabelece que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes deveriam ter aprovado o plano na Câmara municipal até 12 de abril de 2015. Entretanto, mais da metade dos municípios do País estão com dificuldades para finalizar o documento, solicitado em 2012.

Na região, a expectativa é de que os municípios só finalizem o plano no próximo ano. Segundo o professor do curso de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Humberto de Paiva Junior, a situação é alarmante. “A discussão de um tema como esse não pode ultrapassar um mandato do governo. A renovação de vereadores, prefeitos e até mesmo parlamentares interfere no andamento do processo”, avalia.

São Bernardo, que elaborou seu plano municipal de Mobilidade entre 2009 e 2011, está finalizando a revisão do documento para encaminhá-lo para a Câmara para aprovação.