São Bernardo é a cidade com maior arrecadação de ISS sobre pedágios em SP

Em 2016, somente na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 92,4 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio.

Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 20,2 milhões, seguido de São Paulo (R$ 18,4 milhões) e Barueri (R$ 9,1 milhões).

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

Como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, os prefeitos podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

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