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Empresa responsável pela coleta de lixo em SBC emite nota sobre paralisação dos funcionários; Prefeitura não paga pelo serviço desde setembro

A SBCVR, companhia responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana de São Bernardo do Campo, emitiu uma nota a respeito da paralisação dos funcionários nesta segunda-feira (06), motivada pelo atraso no salário de janeiro.

No texto, a empresa se defende colocando a questão como resultado dos atrasos no repasse feito pela Prefeitura. Segundo o texto encaminhado ao SBC INFO, são devidos mais de R$ 30 milhões que contemplam o período de setembro a dezembro de 2016, ainda na gestão Luiz Marinho (PT).

Procurada, a nova administração municipal, sob o comando de Orlando Morando (PSDB), ainda não se pronunciou sobre a greve e a dívida para com a SBC VR.

Veja abaixo, na íntegra, a nota emitida pela empresa.

“Ao longo destes anos, as atividades da SBCVR geraram mais de R$ 33 milhões de arrecadação em impostos para o município e 1.400 empregos diretos e indiretos, contribuindo para o sustento de mais de 5.600 pessoas. Ademais, inúmeras ações sociais foram realizadas em conjunto com diversas escolas, ONGs e creches, bem como realizamos a recuperação de áreas degradadas e mutirões de limpeza, sempre com o intuito de contribuir na promoção da saúde e do bem-estar da população, apoiando o desenvolvimento sustentável da região.

Temos um compromisso com a cidade que vai além da estrita prestação do contrato. Afinal, somos parceiros da Prefeitura, tendo assumidoa responsabilidade de cuidar da limpeza pública e da gestão dos resíduos do município pelos próximos 26 anos, por meio do contrato de concessão, fruto da licitação ocorrida em 2011 / concorrência 10.010/2011.

Informamos, no entanto, que nos últimos anos, os serviços de limpeza urbana e de gestão de resíduos do Município vem passando por grandes dificuldades financeiras, por motivos alheios à vontade desta Concessionária.

Esta situação se agravou no final de 2016, início de 2017, com a mudança dos gestores municipais, que, através do Decreto 19.902 de 03 de janeiro de 2017, estabeleceu novos procedimentos para os pagamentos e despesas do exercício de 2016.

Neste contexto, frisa-se que estão em aberto as faturas, parciais, dos meses de setembro e outubro de 2016, além dos pagamentos, integrais, dos meses de novembro e dezembro de 2016, totalizando, aproximadamente, R$ 30.500.000,00 (trinta milhões e quinhentos mil reais). Observar-se que, há época, estas notas foram emitidas pela SBC VR, depois da correta prestação dos serviços, nos meses em referência, após a devida aprovação das Secretarias competentes, inclusive com o empenho dos mencionados valores. Além disso existem mais, aproximadamente, R$38.000.000,00 (Trinta e oito milhões de reais), retidos pela Municipalidade, relativos ao período de 2014/2015, aguardando estudos de reequilíbrio do contrato, valores estes também medidos e faturados, pendentes de adimplemento.

Se por um lado estamos confiantes no espírito ético e no profissionalismo que norteia a atualgestãodacidade, por outro lado, no cenário atual de crise econômica, a falta de pagamento recente que já se alonga por 73dias, atinge diretamente a capacidade de operação da empresa, nos incapacitando de continuar a executar osserviços e a honrar nossos compromissos com funcionários e fornecedores.

Assim, após inúmeros ofícios, prévios, indicando a falta de recursos para custear as despesas dos serviços já prestados, incluindo os salários dos funcionários (ref. Janeiro de 2017), hoje fomos surpreendidos com um caminhão do sindicato, na porta da empresa obstruindo a saída dos equipamentos e colaboradores, exigindo o pagamento dos salários da categoria.

É importante pontuar que não são todos os serviços que foram impedidos pelo Sindicato de iniciar seus trabalhos, sendo certo que as operações diversas de rua, tais como limpeza de bocas de lobo, serviços de capina e roçada, serviços de varrição de vias, serviços de poda de árvores, serviços de remoção de Árvores e reparos em passeios danificados pela Remoção de Árvores, serviços de Sistema de monitoramento, Sistema de coleta nos ecopontos, e Centrais de Triagens, estão normais no dia de hoje.

Permanecemos negociando saídas com o Sindicato para reverter essa paralisação que é absolutamente alheia à nossa vontade, mas de toda forma a coleta de resíduos está prejudicada. Contudo, para tanto, é indispensável a colaboração efetiva da Municipalidade em honrar com seus deveres financeiros e contratuais.

Por sermos sabedores que a condição de inadimplência da prefeitura junto à empresa é uma herança da administração anterior e por compreendermos a dificuldade que a atual administração tem encontrado para quitar o valor devido, a SBCVR se predispôs oficialmente, que as faturas sejam pagas, ainda que parcialmente, no sentido de minimizar os reflexos e retornar à normalidade com a prestação de serviços.

Acreditamos que a população da cidade não merece ter nenhum serviço interrompido, principalmente por tratar-se de serviços essenciais à saúde pública, tendo em vistas riscos de doenças como dengue, zika vírus, chikungunya, febre amarela e outras doenças transmitidas por vetores. Assim como os trabalhadores merecem receber em dia seus salários e benefícios. E essa crença é a que a nos orienta e nos fortalece na busca de uma solução que atenda a necessidade de todos os munícipes de São Bernardo do Campo.”


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