Prefeitura emite nota sobre paralisação da coleta de lixo; impasse vai parar na Justiça

A Prefeitura de São Bernardo do Campo emitiu uma nota no início desta noite a respeito da paralisação dos serviços de limpeza urbana, prestados pela SBC VR.

Os funcionários daquela empresa estão de braços cruzados há dois dias devido ao atraso no pagamento do salário de janeiro.

A SBC VR culpa a Prefeitura pela falta de repasse dos pagamentos desde setembro de 2016, uma dívida que, segundo a companhia, ultrapassa os R$ 30 milhões.

Os representantes dos trabalhadores anunciaram que os serviços só serão restabelecidos após o acerto do salário atrasado.

Leia abaixo a nota emitida pela administração municipal:

“Em relação à greve na coleta de lixo, a Prefeitura de São Bernardo do Campo vem a público esclarecer que:

1. A Prefeitura manifesta sua indignação pelo fato da empresa SBC Valorização de Resíduos S/A, que é composta pela Revita S/A e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, não ter pago os trabalhadores que atuam na coleta de lixo.

2. A empresa em questão já recebeu nos últimos 4 anos a quantia de R$ 728 milhões da Prefeitura de São Bernardo e deveria ter recurso suficiente para pagar em dia seus trabalhadores.

3. Sabemos da nossa responsabilidade, mesmo esclarecendo que a dívida alegada pela empresa em nota oficial, refere-se a medições do trabalho realizado durante gestão anterior a esta.

A nova gestão da Prefeitura de São Bernardo vem realizando auditorias e eventuais renegociações com todos os contratos, independentemente da sua natureza.

Especificamente, sobre o contrato da empresa SBC Valorização de Resíduos, fruto de uma PPP (Parceria Público-Privada), cuja licitação foi realizada no ano de 2011, o processo de auditoria do contrato foi fiscalizado pela Agência Reguladora do município de São Bernardo do Campo, identificando apontamentos de irregularidades e ilegalidades.

Dessa forma, como se faz com todos os apontamentos, a Prefeitura notificou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a fim de obter uma liberação ou impedimento da continuidade do contrato.

Assim, a Prefeitura aguarda decisão judicial para tomar providências quanto à continuidade ou rescisão do mesmo.
De maneira injustificável, a empresa SBC Valorização de Resíduos não pagou seus funcionários e os mesmos não estão prestando serviços.

Diante das ações da SBC Valorização de Resíduos, a Prefeitura está tomando medidas legais e cabíveis para restabelecer a coleta de lixo na cidade no menor tempo possível.

Durante esse período, a Prefeitura não mede esforços para minimizar os efeitos desta paralisação. A coleta de lixo está sendo realizada nos corredores comerciais, com os próprios funcionários da Prefeitura e da Frente de Trabalho.

Estão sendo utilizados, de maneira emergencial; 24 caminhões basculantes, 7 caminhões, tipo carrocerias; 1 retroescavadeira; 4 Pá Carregadeira; outros 20 caminhões e cerca de 130 funcionários de toda a Prefeitura.

A Prefeitura tem consciência de que tem a obrigação de manter a cidade limpa e fará isso. Entretanto, com preço justo e dentro das regras estabelecidas pela lei.

A Administração salienta que os trabalhadores não têm culpa e devem receber da empresa pelos trabalhos realizados, ressaltando ainda que não vai abrir mão de zelar pelo dinheiro público, pois da mesma maneira que quer ver a cidade limpa também quer contratos limpos.”

Em vídeo, via Facebook, o prefeito Orlando Morando também se manifestou sobre o assunto. Veja abaixo:

Comente!