O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou na pauta de votação desta terça (4) o projeto de lei sobre a regulamentação de transporte individual privado (PL 5587/16) que poderá inviabilizar a prestação de serviços de empresas como a Uber.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.
Em São Bernardo, o projeto de lei 14/2016, de autoria do vereador Antonio Carlos (PT), aguarda apreciação do plenário, sendo um dos primeiros itens da fila definida pela presidência da Casa.
O texto pede a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros no município.