Justiça Federal em São Paulo determina que os presentes que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu de chefes de Estado em visitas oficiais deverão fazer parte do patrimônio da União. O Juíz federal Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo, negou pedido de liminar no dia 17 de maio.
A liminar de Lula pedia a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em agosto de 2016. Segundo a sua defesa, a decisão teria sido tomada fora do prazo limite. No entanto, o argumento não foi aceito pelo juiz, pois a decisão do TCU foi prolatada em 31 de agosto de 2016, não chegando a completar o prazo legal de cinco anos.