O tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta semana, o pedido do Consórcio SBC Valorização de Recursos Sólidos Revita e Lara. A ação solicitava que a prefeitura de São Bernardo efetuasse o pagamento de R$ 35,4 milhões das parcelas em atraso.
O processo foi analisado e contestado pela maioria dos votos, sendo obrigação da empresa, e não da prefeitura, pagar pela quantia. Esta é a segunda ação movida pelo Consórcio desde abril deste ano.
A administração de São Bernardo alega que já efetuou o pagamento dos serviços prestados pela empresa terceirizada. Além disso, o Consórcio vem cobrando valores referentes a construção de usinas de incineração de lixo que teve pedido negado pela Companhia Ambiental de SP.
O contrato com a empresa existe desde 2011, sendo que a mesma nega as irregularidades apontadas pela Prefeitura e pretende recorrer acerca dessa decisão em instâncias superiores.