A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo rejeitou na quarta-feira (20) as contas de 2015 da prefeitura, ainda sob comando de Luiz Marinho (PT), pré-candidato ao governo do Estado.
A decisão da maioria dos vereadores contrariou o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que aponta a regularidade das contas no período.
Apesar de a Lei da Ficha limpa determinar que condenados por improbidade administrativa fiquem inelegíveis, isso não ocorre automaticamente. “É importante ressaltar que a Câmara deve também decidir que houve irregularidade insanável para que configure ato doloso de improbidade administrativa”, disse o especialista em Direito Eleitoral Daniel Falcão ao site do jornal Estadão.
Após publicada, a decisão tem prazo de três dias para seguir para o Ministério Público. Segundo Ramon Ramos (PDT), líder do governo na Câmara, o documento deve apontar que houve “irregularidade insanável”.
Caso a previsão se confirme, Marinho poderá alegar na Justiça comum que houve perseguição política ou que os vereadores não seguiram as normas e pedir uma liminar para garantir o registro da candidatura.
Por meio de nota encaminhada ao Estadão, o ex-prefeito disse que vai recorrer e chamou a decisão dos vereadores de “um ato eminentemente político”. “Foi um ato eminentemente político, uma manobra, atendendo aos mais escusos interesses”, afirma o texto.