O juiz Rafael Bragagnolo Takejima, do Fórum de São Bernardo, acatou no último domingo (3/1) o pedido de liminar para impedir a nomeação de Kiko Teixeira (PSDB) como secretário de Administração e Inovação da cidade.
De acordo com reportagem do jornal Repórter Diário, a decisão vale até que um novo julgamento sobre o mérito que deve ocorrer nos próximos dias.
Vale lembrar que Kiko foi condenado por improbidade administrativa ainda na época em que atuava como prefeito de Rio Grande da Serra, o que também anulou sua candidatura à reeleição em Ribeirão Pires.
“A nomeação de servidor público que não preencha os requisitos legais mínimos, além de nula, estabelece a presunção de lesividade ao erário público.”, argumenta o juiz na sentença.
A reportagem completa do RD, assim como a íntegra da decisão judicial, estão disponíveis neste link.
Com informações do DGABC