Entre outubro e dezembro de 2023, o Programa de Regularização Tributária (PRT), promovido pela Prefeitura de São Bernardo, resultou na recuperação de R$ 100,6 milhões da dívida ativa municipal para os cofres públicos. Esta iniciativa, que ofereceu condições facilitadas para o pagamento de tributos em atraso, atraiu 12.357 adesões, das quais 8.035 foram de pessoas físicas e 4.322 de empresas. Do montante renegociado, R$ 49,8 milhões já foram incorporados ao orçamento da Prefeitura, contribuindo para os investimentos planejados para a cidade ao longo de 2024.
Os outros R$ 50,8 milhões serão incorporados à receita do município por meio de pagamentos parcelados durante o exercício de 2024. O programa permitiu parcelamentos de até 6 vezes, com descontos de 100% em juros e multas. Essa oportunidade permitiu aos cidadãos regularizar sua situação perante o município, quitando impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas, Imposto Sobre Serviços (ISS), CIP, entre outros.
Ao todo, foram R$ 57,4 milhões renegociados junto a empresas da cidade e outros R$ 43,2 milhões junto a pessoas físicas. Nesta edição do PRT, os impostos mais renegociados foram o IPTU, ISS e a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TXFF).
O PRT – Instituído pela Lei Municipal 7244/2023, o PRT 2023 foi destinado a pessoas físicas e jurídicas com tributos municipais vencidos até 30 de setembro de 2023. O programa não contempla negociações como multas de trânsito, alienação de bens imóveis e débitos garantidos em juízo, por meio de depósito em dinheiro.