São Bernardo aprova por unanimidade na Câmara Municipal o Bom Prato Municipal. Com um investimento total de R$ 12 milhões, o projeto visa criar um ponto de acesso à alimentação de qualidade a preços acessíveis no bairro Baeta Neves, especificamente na rua dos Vianas.
Segundo detalhes do projeto, a organização vencedora da futura licitação receberá R$ 9,3 milhões para a adequação do imóvel, R$ 1,5 milhão para a aquisição de equipamentos e mobiliário, além de R$ 1,2 milhão para o custeio das refeições.
A gestão do restaurante estará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, que selecionará Organizações da Sociedade Civil para implementar e gerir a unidade em colaboração com a prefeitura.
Para viabilizar o projeto, serão realizados chamamentos públicos conforme as diretrizes legais estabelecidas, com base na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 20.113/2017.
A concessão dos recursos à entidade selecionada estará sujeita ao cumprimento das condições estabelecidas pela legislação vigente, garantindo transparência e eficiência na execução do projeto.
As despesas para implantação e operação do Bom Prato Municipal serão cobertas por recursos próprios da Secretaria de Assistência Social, com possibilidade de suplementação orçamentária se necessário.