Um projeto de lei apresentado pela vereadora Nina Braga (PL) em São Bernardo do Campo propõe a introdução do ensino religioso confessional facultativo nas escolas públicas do município. As informações são do portal ABC Repórter.
A iniciativa, segundo a parlamentar, busca alinhar a legislação municipal com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, que permite essa modalidade de ensino, desde que seja opcional para os estudantes e não tenha caráter de proselitismo.
De acordo com a vereadora, a proposta respeita a Constituição e a liberdade de escolha, oferecendo aos alunos uma opção de aprendizado que pode contribuir para sua formação ética e espiritual.
Nina ressalta ainda que a adesão à disciplina será totalmente voluntária e que o projeto não acarreta a criação de novos cargos ou o aumento de gastos públicos.
“A proposta respeita a Constituição, garante a liberdade de escolha e está em sintonia com o entendimento do STF. O objetivo é valorizar a pluralidade dentro do ambiente escolar, oferecendo uma opção de aprendizado que pode ser importante para a formação ética e espiritual dos alunos”, afirmou ao ABC Repórter.