O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão imediata das demolições e remoções de moradias no antigo “Lixão do Alvarenga”, em São Bernardo do Campo. A decisão atende pedido da Defensoria Pública de São Paulo e protege mais de 5 mil famílias que vivem no local em situação de vulnerabilidade.
O terreno, de cerca de 400 mil metros quadrados, foi usado por décadas para descarte irregular de lixo pelas prefeituras de São Bernardo e Diadema. Com o tempo, famílias ocuparam a área e construíram moradias precárias. Em decisões anteriores, a Justiça já havia determinado que o poder público deveria garantir recuperação ambiental e habitação digna para os moradores.
A Prefeitura de São Bernardo havia pedido a demolição imediata dos barracos, mas o recurso apresentado pelo defensor público Fabiano Brandão Majorana, com apoio do Núcleo de Segunda Instância da Defensoria, levou à reversão da medida. O TJSP determinou que nenhuma remoção poderá ocorrer sem um plano detalhado de desocupação.
O documento deve incluir estudo social individualizado, identificação das famílias, inventário dos bens, cronograma de etapas, inserção em programas habitacionais e projeto de recuperação ambiental. A Prefeitura tem 180 dias úteis para apresentar esse plano.
Segundo a decisão, o descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 20 mil. Em caso de remoções forçadas sem ordem judicial, o valor pode chegar a R$ 50 mil por família afetada.