O Tribunal de Justiça de São Paulo retirou a tornozeleira eletrônica do prefeito de São Bernardo, Marcelo de Lima Fernandes, mas manteve as restrições de não sair da comarca e de cumprir recolhimento domiciliar. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16/09).
A defesa havia solicitado a revogação completa das medidas cautelares impostas no processo em que o prefeito é investigado. O pedido incluía o fim da proibição de saída da comarca, do recolhimento domiciliar e da monitoração eletrônica.
O relator Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal, avaliou que o descumprimento anterior das condições foi fortuito, aceitando a justificativa apresentada pela defesa.
Apesar da flexibilização parcial, o despacho ressaltou que permanecem indícios já apontados em decisões anteriores sobre supostas operações irregulares envolvendo o prefeito. O processo segue em andamento no TJ-SP.