A Prefeitura de São Bernardo abriu processo para arrecadar um imóvel abandonado na Rua Continental, no Jardim do Mar, que acumula dívida de R$ 717 mil em IPTU e taxas desde 1982.
O edital foi publicado no Diário Oficial de 19 de setembro e dá prazo de 30 dias para manifestação dos herdeiros do espólio do antigo proprietário.
De acordo com a publicação, o imóvel está em situação de aparente abandono. A medida é fundamentada na Lei Municipal nº 6.691/2018 e na Lei Federal nº 13.465/2017, que tratam da função social da propriedade urbana e da possibilidade de arrecadação pelo município.
O processo prevê que, caso não haja contestação dos herdeiros, o bem será incorporado ao patrimônio municipal. A Prefeitura poderá, a partir daí, destinar o imóvel a programas públicos, leilão ou outras finalidades previstas em lei.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, esse tipo de ação busca reduzir áreas abandonadas, combater dívidas tributárias acumuladas e ampliar o uso social dos imóveis em desuso.