O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (10) a revogação imediata das medidas cautelares que mantinham o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), afastado do cargo.
A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, atende a um pedido de habeas corpus da defesa e determina o restabelecimento do político na função.
Fonseca considerou que o afastamento, que já durava desde agosto, não era mais uma medida necessária nem proporcional para garantir o andamento das investigações. Se
Segundo a decisão, manter Lima fora do cargo por um ano representaria uma “espécie de cassação judicial temporária do mandato eletivo” sem que houvesse condenação, o que seria sem base legal.
O STJ acatou um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (9), que também indicava a ausência de elementos para justificar a continuidade do afastamento.
Além do retorno à função, o tribunal flexibilizou outras restrições impostas anteriormente a Marcelo Lima, como o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar a cidade sem autorização.
O prefeito agora poderá circular livremente pelo estado de São Paulo, mas deverá comunicar previamente à Justiça caso precise se ausentar da jurisdição por um período superior a sete dias.
O político foi afastado da prefeitura em 14 de agosto, após a Operação Estafeta da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na administração municipal, conforme noticiado à época.
Segundo informações apuradas pela TV Globo, o prefeito Marcelo Lima ainda não definiu a data exata de seu retorno e está aguardando orientações de seus advogados.
Com informações do G1