O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (5) o retorno do vereador Danilo Lima (Podemos) ao cargo de presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, acatou o habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar, que estava afastado há 84 dias por decisão judicial.
A defesa argumentou que os motivos do afastamento de Danilo eram os mesmos aplicados ao vereador Ary de Oliveira (PRTB), que já havia obtido decisão favorável no mesmo tribunal. Segundo os advogados, não há vínculo entre o exercício do mandato e as condutas investigadas na Operação Estafeta, tampouco risco atual à ordem pública ou à instrução criminal.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca considerou desproporcional manter o afastamento de Danilo Lima, especialmente após a revogação da medida que havia retirado o prefeito Marcelo Lima (Podemos) do cargo. Segundo ele, seria incoerente permitir o retorno de quem é apontado como líder do grupo e manter fora do mandato quem exerce papel secundário.
Com a decisão, Danilo Lima reassume a presidência da Câmara de São Bernardo, retomando suas funções após quase três meses de afastamento.