A recente aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que autoriza a venda de remédios em supermercados promete alterar a rotina de compras nos supermercados.
A medida, que ainda aguarda sanção presidencial, gera expectativas de maior concorrência e preços menores. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a entrada do varejo alimentar no setor farmacêutico deve pressionar os valores para baixo.
Redes de atacarejo com forte presença no Grande ABC, como Assaí e Atacadão, já planejam abrir dezenas de pontos de venda em São Bernardo e região.
Regras para a venda de remédios em supermercados
Apesar da liberação, a comercialização não ocorrerá nas gôndolas comuns. O texto aprovado exige a montagem de uma farmácia com estrutura física separada dentro da loja, garantindo condições adequadas de armazenamento e temperatura.
Além disso, é obrigatória a presença de um farmacêutico profissional durante todo o horário de funcionamento do espaço.
Para os medicamentos de uso controlado, as regras de segurança são ainda mais rígidas. O produto só poderá ser transportado do balcão até o caixa em uma embalagem totalmente lacrada.
Farmácias questionam descontos e alertam para riscos
A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) contesta a promessa de preços mais baixos aos consumidores. A entidade argumenta que o mercado já é regulado, com preços máximos definidos pelo governo por meio da Anvisa.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também manifestou preocupação com a nova legislação. O órgão alerta que a facilidade de acesso em ambientes de varejo alimentar pode incentivar a perigosa cultura da automedicação.
O que muda na prática:
- Onde comprar: Farmácias exclusivas montadas dentro dos supermercados, separadas dos alimentos.
- Atendimento: Presença obrigatória de farmacêutico em todo o horário de funcionamento.
- Remédios controlados: Retenção de receita e transporte até o caixa de pagamento em embalagem lacrada.
- Previsão: A lei federal ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor em todo o país.
Com informações do G1 e Folha