A Prefeitura de São Bernardo do Campo iniciou em janeiro o pagamento do passivo de progressões de 3.600 servidores da ativa e aposentados. Segundo o governo municipal, os primeiros contemplados serão aposentados com direito adquirido entre 2020 e 2023.
A administração estima cerca de R$ 46 milhões para quitar o passivo herdado da gestão anterior, incluindo servidores da GCM e profissionais com progressões reconhecidas em 2024 e 2025. A lei aprovada em dezembro prevê pagamento parcelado.
Do total previsto, cerca de R$ 33 milhões correspondem à progressão de professores que solicitaram promoção entre julho de 2022 e junho de 2025. Conforme a Prefeitura, esse montante será pago em até 60 parcelas, com início em março ou abril.
A lei sancionada pelo prefeito Marcelo Lima define critérios de prioridade, incluindo data de aquisição do direito, situação funcional e ordem de pagamento, começando pelos aposentados. O limite mensal será de até R$ 1 milhão, segundo a norma.
Ainda segundo a gestão, as parcelas serão atualizadas pelo índice de reajuste dos servidores, e a lista de beneficiados será divulgada mensalmente. O cálculo individual estará disponível no Portal do Servidor.
A progressão dos professores é prevista no Estatuto do Magistério e pode ocorrer por qualificação (vertical) ou tempo de serviço (horizontal. Segundo a legislação, a vertical pode elevar o salário em até 25% e a horizontal acrescenta 3% a cada três anos.