A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo deferiu, nesta terça-feira (09/01), parecer parcialmente favorável à Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Sindicato dos Professores de Santo André (Sinpro ABC), suspendendo a dispensa dos empregados, nos moldes em que esta era procedida. Quase 70 professores, entre docentes do ensino superior e da educação básica, haviam sido demitidos, até a data da distribuição da ação.
A ação do Sinpro ABC solicitava a suspensão das demissões e de possíveis novas dispensas; readmissão dos professores demitidos; pagamento dos vencimentos atrasados; abstenção de novas demissões coletivas; e informação nominal de possíveis novos demitidos e as razões dos motivos do desligamento.
Na decisão, a juíza Dra. Valéria Pedroso de Moraes deu como suspensas as demissões, solicitando que, em um prazo de cinco dias, a mantenedora da instituição informe nominalmente ao Juízo o nome dos professores demitidos, além daqueles que podem ser futuramente dispensados, inclusive esclarecendo o motivo de cada uma das demissões. Também fica estipulada multa de 10 mil reais por profissional a partir de agora dispensado, a impossibilidade de novas demissões coletivas sem prévio aviso e negociação com o sindicato da categoria.