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Liminar do TRE obriga Carla Morando e Marcelo Lima a retirar ‘propaganda irregular’

O juiz Afonso Celso da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral, acatou uma representação do vereador Julinho Fuzari (PPS) contra os candidatos Carla Morando (PSBD) e Marcelo Lima (SD).

O documento assinado pela advogada Carla Maria Nicolini pede a retirada da propaganda eleitoral fixada, segundo a representação, de forma irregular em bens particulares e imóveis comerciais de São Bernardo.

A ação se baseia no artigo 37 da lei 9504/97 cujo texto diz que nos bens “cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados”.

De acordo com o despacho do juiz, Morando e Lima devem remover o material irregular em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por faixa. Ainda cabe recurso.

Por meio das redes sociais, os candidatos trataram o processo como “mentira dos adversários” e sugeriram que os cartazes foram colocados “com amor” pelos apoiadores, mas não informaram se vão acatar ou recorrer da decisão judicial.

Nas eleições deste ano, Carla disputa com Fuzari uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo. Com apoio de Orlando Morando, prefeito de São Bernardo, Marcelo concorre a deputado federal, tendo Alex Manente (PPS) entre os principais adversários.

Instagram
No dia 3 de setembro, o TRE ordenou a retirada de conteúdo publicado no perfil do candidato Marcelo Lima na rede social Instagram que trazia, indevidamente, imagens e frases relacionadas à Fundação Criança de São Bernardo.

A legislação em vigor proíbe o uso de imagens associadas aos órgãos públicos, empresa pública ou sociedade de economia mista em prol de candidato a cargo eletivo.

A ação foi aberta por Alex Manente (PPS) que concorre com Lima a uma cadeira de deputado federal. Após a determinação judicial, o candidato do SD apagou a publicação.

São Caetano
No final de agosto, Carla Morando, que é esposa do atual prefeito de São Bernardo, foi proibida de fazer campanha nos comércios da vizinha São Caetano. As informações foram publicadas pelo site ABCD Jornal.

Naquela cidade, a candidata faz uma dobrada eleitoral com Fábio Palácio (PSD). Em nota encaminhada ao site, ambos informaram que respeitam a decisão do TRE, mas destacaram que o caso ainda não foi “julgado no mérito”.


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