O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que tem como objetivo a redução da quantidade de vereadores, foi publicado no Boletim Informativo da Câmara no último dia 19 de agosto.
A proposta pede a redução do número de parlamentares dos atuais 28 para 21. O texto é de autoria dos vereadores Julinho Fuzari (Cidadania) e Rafael Demarchi (PRB). Além disso, conta com o apoio de membros da Casa que fazem oposição ao prefeito Orlando Morando (PSDB).
Para que o projeto entre em pauta na Câmara, é necessário que sejam colhidas 15 assinaturas favoráveis a um pedido de votação em caráter de urgência.
Vale lembrar que as sessões no Legislativo de São Bernardo contam apenas com as manhãs de quarta-feira para sua realização.
Cálculo do número
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV o número máximo de vereadores de forma proporcional ao número de habitantes do município.
O que estabelece a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, que leva em consideração as condições financeiras da cidade para suportar o Legislativo.
De acordo com a tabela vigente, São Bernardo do Campo pode ter, no máximo, 29 vereadores.
Com informações do RD
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