A Justiça Federal de São Paulo condenou a Anhanguera Educacional a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos causados por propaganda enganosa.
De acordo com reportagem publicada pelo UOL, a decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2009.
A Anhanguera foi acusada de induzir consumidores ao erro por veicular informações que associavam o nome da instituição a serviços de educação superior que eram, na realidade, mantidos por outras entidades de ensino.
Segundo o MPF, a oferta de cursos cuja autorização de funcionamento foi concedida a outras entidades consiste em “nítida violação às normas federais que regem a educação superior no país, além de atentar contra os direitos do consumidor-aluno”.
Com a decisão do tribunal, a Anhanguera fica proibida de apresentar como se fossem seus cursos ofertados por outras instituições.
Procurada, a Kroton Educacional, dona da Anhanguera, declarou que não vai comentar o processo judicial.
Com informações do UOL e Agência Estado
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