São Bernardo do Campo abriu hoje as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Tutelar. O processo visa preencher 15 vagas para membros do Conselho Tutelar, com 5 vagas para cada Área de Abrangência (I, II e III). Os membros eleitos atuarão no período de 2024 a 2028, cumprindo um mandato de 4 anos.
Composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local, o Conselho Tutelar tem a missão de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), oferecendo orientação e encaminhamento para as famílias e, quando necessário, acionando os órgãos competentes para garantir a proteção dos menores.
Os membros do Conselho Tutelar terão uma carga horária de 40 horas semanais e receberão um vencimento mensal de R$ 6.735,70. O Conselho Tutelar atenderá 24 horas por dia, e os plantões serão definidos no Regimento Interno dos Conselhos Tutelares.
As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente pelo pré-candidato ou por procurador com poderes específicos, no horário das 09 às 11h30 e das 13h30 às 16h, apenas em dias úteis. O local de inscrição será a sede do CMDCA São Bernardo, localizada na Avenida Redenção, 271 – Centro – Espaço Laranja. Não serão admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
Para mais informações sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, consulte o edital completo disponível na sede do CMDCA São Bernardo.