Na última quarta-feira (24/05), a Câmara Municipal de São Bernardo aprovou um projeto de lei que autoriza a iniciativa privada a assumir a concessão ou permissão dos cemitérios públicos e serviços funerários municipais. A proposta, que já havia sido aprovada em Santo André em abril, gerando polêmica entre os membros do partido governista e preocupando os funcionários, que temiam perder seus empregos com a terceirização. No entanto, após a inclusão de emendas propostas pelos vereadores, o projeto foi aprovado sem dificuldades.
O governo municipal garantiu que a gratuidade dos serviços será mantida para as famílias em situação de vulnerabilidade. Para se qualificar ao benefício, serão considerados critérios como a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a condição financeira da família do falecido(a), a comprovação de indigência e as avaliações da Secretaria de Assistência Social. No entanto, se os cemitérios ou crematórios forem particulares ou localizados em outro município, o transporte não será fornecido gratuitamente.
A justificativa para a aprovação do projeto é a possibilidade de instalação de um crematório. Além disso, o prefeito deverá sancionar a lei para que ela entre em vigor.