A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou na última quarta-feira (8/10) o projeto de lei que proíbe a comercialização de garrafas de vidro vazias destinadas a bebidas alcoólicas.
A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, tem como objetivo impedir a reutilização indevida desses recipientes, usada em esquemas de falsificação e adulteração de bebidas — práticas associadas a casos de intoxicação por metanol no município.
A proposta foi construída em conjunto entre o Executivo e o Legislativo, que criou comissão especial para acompanhar os desdobramentos do tema na cidade.
De acordo com a norma, bares, restaurantes, adegas, lanchonetes, casas noturnas e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas ficam proibidos de vender garrafas de vidro vazias.
O descarte deverá ser feito por meio de cooperativas de reciclagem ou empresas autorizadas. A proibição também se estende a pessoas físicas e a eventos públicos ou privados, como feiras, shows e atividades esportivas.
O texto da lei permite apenas a comercialização de vasilhames em cacos, para garantir o descarte ambientalmente correto e evitar o reaproveitamento para fraudes.
O descumprimento da norma pode resultar em multa, interdição temporária e até fechamento definitivo do estabelecimento em caso de reincidência. As penalidades são de R$ 4.300 para pessoas físicas e R$ 11.600 para pessoas jurídicas.
A Secretaria de Planejamento Urbano será responsável pela fiscalização, com apoio das secretarias de Segurança Urbana, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal e do Procon-SBC, vinculado à Secretaria de Justiça.
Com informações da PMSBC