A proliferação de torres de vigilância com câmeras em frente a condomínios e estabelecimentos comerciais em São Bernardo do Campo tem levantado questões sobre privacidade e uso do espaço público, uma vez que a instalação e a operação desses equipamentos carecem de regras claras na cidade.
Embora empresas privadas prometam aumentar a segurança nas áreas monitoradas, especialistas apontam que não há estudos que comprovem a eficácia dessa tecnologia no combate direto à criminalidade. A falta de padronização técnica e de regulamentação municipal é uma preocupação central, especialmente quando os equipamentos são instalados diretamente nas calçadas.
Essa expansão tecnológica acompanha um cenário de insegurança percebida pela população, que busca soluções imediatas para a violência.
Debate sobre o Espaço Público
A legislação urbanística local estabelece diretrizes para a ocupação das calçadas, definindo uma “faixa de serviço” para a instalação de postes, árvores e mobiliário urbano essencial.
Contudo, assim como em outras metrópoles, as regras municipais em São Bernardo do Campo não mencionam explicitamente a instalação de totens de vigilância privados nessas áreas públicas.
Apesar de a instalação em terrenos privados ser geralmente permitida sem necessidade de comunicação prévia à prefeitura, o fato de alguns equipamentos estarem sendo fixados em áreas públicas tem gerado críticas sobre a falta de reflexão acerca do impacto no espaço urbano e na paisagem da cidade.
Foco na Segurança e os Riscos de Privacidade
Os totens, que muitas vezes apresentam LEDs luminosos e câmeras voltadas para a rua, são oferecidos por empresas do setor de segurança privada. A proposta é monitorar o movimento no entorno dos prédios, com acesso às imagens geralmente restrito aos contratantes, por meio de aplicativos.
Um dos diferenciais oferecidos por estas empresas é a integração das câmeras privadas a programas públicos de segurança que auxiliam na identificação de veículos roubados ou procurados.
Apesar das promessas de eficiência, a ausência de uma legislação específica sobre o uso e a gestão dos dados captados é um risco de segurança e privacidade. Pesquisadores de segurança pública advertem que, sem regulamentação, não há transparência sobre o destino dessas informações.
Além disso, a simples ampliação da vigilância para o espaço público, sem um controle oficial, pode levar ao deslocamento das manchas criminais para áreas vizinhas não monitoradas e até mesmo gerar problemas com a circulação informal de imagens consideradas suspeitas em grupos privados.