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Legislação

Notícias

Câmara aprova projeto de cobrança de pedágio por distância percorrida

6 de maio de 20216 de maio de 2021Cristiano DantasComentários desativados em Câmara aprova projeto de cobrança de pedágio por distância percorrida

Projeto agora vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Placa Mercosul será obrigatória a partir do dia 31

20 de janeiro de 202021 de janeiro de 2020Cristiano DantasComentários desativados em Placa Mercosul será obrigatória a partir do dia 31

Detran-SP ainda não definiu preço da nova placa.

Multa por atravessar fora da faixa deve começar a ser aplicada em março

13 de fevereiro de 201913 de fevereiro de 2019Cristiano DantasComentários desativados em Multa por atravessar fora da faixa deve começar a ser aplicada em março

Fiscalização ficará a cargo de cada município.

São Bernardo passa a reconhecer nome social de travestis e transexuais

24 de janeiro de 201925 de janeiro de 2019Cristiano DantasComentários desativados em São Bernardo passa a reconhecer nome social de travestis e transexuais

Na prática, decreto garante uso do nome social no âmbito da administração pública.

Animais de estimação agora podem andar de ônibus em São Bernardo

17 de novembro de 2018Cristiano DantasComentários desativados em Animais de estimação agora podem andar de ônibus em São Bernardo

Lei permite o transporte de animais domésticos com até 10 quilos.

Nova lei federal prevê que cidades estimulem o uso de bicicletas

13 de outubro de 201813 de outubro de 2018Cristiano DantasComentários desativados em Nova lei federal prevê que cidades estimulem o uso de bicicletas

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implantação de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade.

Cotidiano

Decreto cria política de cotas para empregar detentos e ex-presidiários

25 de julho de 201825 de julho de 2018Cristiano DantasComentários desativados em Decreto cria política de cotas para empregar detentos e ex-presidiários

O texto foi assinado na terça-feira (24) pela presidente da República interina, Cármen Lúcia.

Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas; entenda

13 de julho de 201813 de julho de 2018Cristiano DantasComentários desativados em Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas; entenda

Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer também impactos no cotidiano dos cidadãos, de empresas e dos órgãos públicos.

Aprovada lei que obriga símbolo do autismo em placas de São Bernardo

29 de março de 201829 de março de 2018Cristiano DantasComentários desativados em Aprovada lei que obriga símbolo do autismo em placas de São Bernardo

Texto ratifica os direitos descritos na Lei Federal nº 12.764/2012.

Aplicação de multa para quem não atravessa na faixa é adiada para 2019

26 de março de 201826 de março de 2018Cristiano DantasComentários desativados em Aplicação de multa para quem não atravessa na faixa é adiada para 2019

Antes previsto para abril de 2018, o início da vigência da legislação ficou para 1º de março do próximo ano.

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