Projeto agora vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Tag: Legislação
Placa Mercosul será obrigatória a partir do dia 31
Detran-SP ainda não definiu preço da nova placa.
Multa por atravessar fora da faixa deve começar a ser aplicada em março
Fiscalização ficará a cargo de cada município.
São Bernardo passa a reconhecer nome social de travestis e transexuais
Na prática, decreto garante uso do nome social no âmbito da administração pública.
Animais de estimação agora podem andar de ônibus em São Bernardo
Lei permite o transporte de animais domésticos com até 10 quilos.
Nova lei federal prevê que cidades estimulem o uso de bicicletas
Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implantação de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade.
Decreto cria política de cotas para empregar detentos e ex-presidiários
O texto foi assinado na terça-feira (24) pela presidente da República interina, Cármen Lúcia.
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas; entenda
Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer também impactos no cotidiano dos cidadãos, de empresas e dos órgãos públicos.
Aprovada lei que obriga símbolo do autismo em placas de São Bernardo
Texto ratifica os direitos descritos na Lei Federal nº 12.764/2012.
Aplicação de multa para quem não atravessa na faixa é adiada para 2019
Antes previsto para abril de 2018, o início da vigência da legislação ficou para 1º de março do próximo ano.