A queixa-crime foi protocolada em 2015, motivada por uma publicação de Marcos Lula no Facebook com uma imagem de policiais imobilizando um estudante. Na legenda, o ex-vereador afirmou que Orlando Morando apoiava a ação da Polícia Militar em protestos contra a reorganização das escolas, que acabou sendo suspensa.
A denúncia chegou a ser rejeitada porque a procuração outorgada por Orlando Morando ao seu advogado não descrevia o fato criminoso, mas apenas o artigo da lei violada. Após apelação, a Turma Recursal de São Bernardo do Campo afastou a decisão que rejeitou a queixa-crime com o entendimento de que a descrição do fato delituoso seria desnecessária na procuração.
Contra essa decisão, Marcos Lula apresentou Habeas Corpus reafirmando que faltou a descrição do fato. Porém, a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP negou o pedido, afirmando que não há ilegalidade na decisão da Turma Recursal de São Bernardo do Campo.
Com isso, o caso voltou a caminhar em primeira instância com a juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 5ª Vara Criminal de São Bernardo, que marcou para o dia 14 de março de 2018 a audiência de debates e julgamento.
“Oportunidade em que será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, prosseguindo-se com a apreciação da denúncia; se recebida, serão ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, interrogando-se, a seguir, o acusado, passando-se, em seguida, aos debates orais e julgamento”, explicou a juíza.
Responsável pela defesa de Marcos Lula, o advogado Cristiano Zanin afirma que o petista não praticou qualquer crime contra a honra de Orlando Morando. Ele esclarece que não há qualquer queixa-crime recebida contra Marcos, sendo que na audiência marcada para março é que haverá uma decisão sobre o recebimento ou não da ação.
O documento com a decisão pode ser lido neste link (formato PDF).
Com informações do CONJUR