A cidade de São Bernardo do Campo também aderiu à medida que dá à população LGBT o direito de ser chamada pelo nome com o qual tem identificação, o chamado nome social.
Assinado na última sexta-feira (18), o decreto 20.653 reforça que “é objetivo da República Federativa do Brasil a constituição de sociedade justa e que promova o bem de todas as pessoas”.
A íntegra do texto está disponível no Diário Oficial do município, publicado no formato PDF (acesse aqui).
Em termos práticos, agora a legislação garante o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em documentos oficiais e nos sistemas de informações da administração pública,
Com informações do Diário do Grande ABC
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