O Projeto de Lei nº 126/2019, aprovado em dezembro pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, foi promulgado no último dia 7 de janeiro.
O texto, de autoria do vereador Julinho Fuzari (Cidadania), prevê a criação de pipódromos, disponibilizando “áreas amplas e próprias para soltar pipas”.
De acordo com o projeto, o objetivo é proporcionar “a todas as gerações amantes de pipa o lazer, a criatividade, socialização e educação, e acima de tudo segurança para as crianças e adultos”.
A administração municipal ainda não indicou os espaços que serão selecionados e adaptados para receber os pipódromos.
Lei proíbe uso de cerol
A lei 6.569/2017 proíbe a fabricação, venda e utilização de cerol em linhas de pipas e similares em São Bernardo do Campo.
Segundo a legislação, a multa prevista para o comércio de materiais cortantes foi fixada em R$ 1.000. Já a penalidade sobre uso próprio do cerol é de R$ 200.