Os Cartórios de Registro Civil de São Bernardo do Campo registraram mais de 190 mudanças de nome e gênero de pessoas transexuais desde 2018. Passados 5 anos desde a autorização nacional, o número de alterações cresceu quase 12% no município, totalizando 193 atos realizados, sem necessidade de procedimento judicial ou comprovação de cirurgia de redesignação sexual.
A mudança de sexo em Cartório foi regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e é regulada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No último ano, foram registradas 57 mudanças de gênero em comparação com as 51 no primeiro ano, representando um aumento de 11,8%.
Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o aumento progressivo se deve à conscientização das pessoas sobre seus direitos e à facilidade proporcionada pelos Cartórios de Registro Civil. Os últimos períodos de vigência da norma foram marcados por maior crescimento, com um aumento de 25,9% no período de junho de 2021 a maio de 2022 e um crescimento de 67,3% de junho de 2022 a maio de 2023.
Para realizar a alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões de distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais dos últimos cinco anos, além de certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Não é necessário apresentar laudos médicos ou passar por avaliação de médico ou psicólogo. O Cartório de Registro Civil comunica os órgãos competentes sobre a mudança de nome e sexo, e a emissão de outros documentos deve ser solicitada diretamente aos respectivos órgãos.