Cotidiano

STF deve retomar julgamento de contrato de R$ 22 bilhões do BRT-ABC

STF retomará julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) envolvendo contrato com Next Mobilidade em agosto. O processo voltou à pauta após Ministro Alexandre de Moraes solicitar mais tempo para analisar o caso. Até agora, dois ministros se posicionaram contra a concessão que abrange linhas intermunicipais da Área 5, Corredor ABD e BRT-ABC.

A retomada do julgamento ocorrerá de forma virtual entre os dias 11 e 21 de agosto. Desde maio, o processo estava parado por conta de pedidos de vistas anteriores. A relatora do caso, Ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade do contrato firmado em 2021 durante a gestão de João Doria, o qual ampliou a concessão do transporte público na região por um valor total de R$ 22,6 bilhões.

 

 

Além disso, o Ministro Edson Fachin concordou com o parecer da Ministra Cármen Lúcia, enquanto Gilmar Mendes defendeu a legalidade do contrato. Ainda são necessários mais oito votos para que a votação seja concluída. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reuniu-se com os ministros do STF para apresentar argumentos favoráveis à concessão, conforme relatado pelo portal Diário do Transporte.

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