A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou recurso da Defensoria Pública e validou a desapropriação da sede do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo. As informações são do Diário do Grande ABC.
A decisão foi emitida nesta quarta-feira (26) pelos desembargadores Rebouças de Carvalho, José da Ponte Neto e Oswaldo Luiz Palu.
Em 2018, a administração de Orlando Morando (PSDB) retirou a permissão de uso do imóvel, cedido à entidade em 1989, alegando documentação irregular e restrições junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Os coordenadores do projeto irão se reunir para discutir as próximas ações após a decisão judicial. Marco Antônio da Silva, coordenador geral da entidade, lamentou a decisão da Justiça, chamando-a de conservadora e elitista, mas reforçou a determinação em continuar lutando.
A Prefeitura de São Bernardo não respondeu aos questionamentos do Diário sobre o caso, mas em nota ao Estadão afirmou que pretende utilizar o espaço para outros projetos sociais.
Agora, a despeito da decisão, a situação será definida após a notificação às partes envolvidas, e o futuro da ONG dependerá das próximas ações legais e dos desdobramentos do caso.
Com informações do Diário do Grande ABC