São Bernardo aprovou o programa “Arrumando a Casa”, ele foi provado pela Câmara Municipal e tem como objetivo principal regularizar imóveis residenciais e comerciais que passaram por pequenas expansões em suas construções sem a devida autorização prévia.
A entrada em vigor desse programa está agendada para daqui a 30 dias, período em que os sistemas de atendimento serão ajustados para acomodar os novos requisitos. Os moradores que se enquadram na categoria de imóveis com acréscimos não autorizados encontrarão, nesse programa, uma maneira de regularizar sua situação perante o município. Isso envolverá a obtenção de um Projeto e uma Certidão de Conclusão da Obra, passos fundamentais para que a documentação esteja em ordem e a propriedade possa ser transacionada sem complicações, como por exemplo no processo de venda.
O escopo do programa abrangerá imóveis tanto na área urbana quanto em áreas de proteção aos mananciais, contanto que possuam alvará ambiental. No entanto, é importante destacar que propriedades já abrangidas pelo Programa de Regularização Fundiária não poderão aderir ao “Arrumando a Casa”, uma vez que a regularização dessas propriedades já está contemplada na legislação vigente.
O prazo para aderir ao programa se estenderá até 31 de março de 2024. O custo das taxas variará de acordo com o tipo e a área da propriedade a ser regularizada. A flexibilidade também estará presen te nas opções de pagamento, que poderão ser parceladas em até 12 vezes.
Para facilitar o processo de regularização, a Prefeitura de São Bernardo disponibilizará meios de acesso tanto através de seu portal online (www.saobernardo.sp.gov.br/obrasparticulares), quanto por meio da Rede Atende Bem, com pontos de atendimento distribuídos em diferentes localidades do município, como Centro, Riacho Grande, Assunção, Alvarenga, Rudge Ramos e Taboão. O programa, após aprovado pela Câmara, será sancionado pelo prefeito e posteriormente publicado no Diário Oficial do Município, dando início a esse esforço de regularização que beneficiará muitos proprietários em São Bernardo.