A Justiça do Trabalho proferiu uma sentença hoje (15), condenando a empresa Uber ao pagamento de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e à obrigatoriedade de registrar os motoristas que atuam na plataforma no Brasil.
A decisão foi anunciada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, resultante de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em resposta a denúncias feitas pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) acerca das condições laborais.
O juiz Maurício Pereira Simões, responsável pelo caso, destacou que o caráter coletivo da ação contribui para uma distribuição uniforme dos benefícios. Ele argumentou que a Justiça não deve se assemelhar a uma loteria, onde incertezas e ambiguidades prevalecem nas relações sociais.
Em resposta à decisão, a Uber emitiu uma nota oficial afirmando que irá recorrer da sentença e que não tomará nenhuma medida imediatamente, aguardando o esgotamento dos recursos legais. A empresa também alegou que a decisão representa um entendimento isolado, contrário à jurisprudência estabelecida pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo.