O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou em pagar uma multa de R$ 62 mil por uma infração ambiental relacionada a uma operação de terraplanagem realizada em 2017 no sítio “Los Fubangos” em São Bernardo, que está registrado em seu nome.
A denúncia alega que Lula retirou terra da região, que tinha restrições ambientais, para nivelar o terreno, sem a devida autorização da prefeitura.
A defesa de Lula nega qualquer infração ambiental e alega que houve divergências nos cálculos da quantidade de terra retirada.
Lula e a Prefeitura de São Bernardo do Campo chegaram a um acordo para encerrar o litígio, concordando com o pagamento da multa de R$ 62 mil.
Inicialmente, o valor da multa era de R$ 41.470, mas foi corrigido para R$ 62 mil devido à correção inflacionária e aos honorários dos procuradores da prefeitura.
O valor poderia ser maior, mas Lula aderiu a um programa de parcelamento da dívida que reduziu juros e multa de mora.
As autoridades municipais alegam que foram movimentados 1.358 m³ de terra no sítio “Los Fubangos” sem a devida aprovação do projeto e alvará ambiental, o que contraria um decreto municipal de 2015.
O sítio “Los Fubangos” é uma propriedade de fato registrada em nome de Lula e não está relacionado às acusações da Operação Lava-Jato sobre um sítio em Atibaia.
A defesa argumenta que houve um equívoco no cálculo da quantidade de terra retirada, propondo um valor de R$ 23.259.
A disputa judicial durou quatro anos até que os advogados de Lula concordaram com o pagamento parcelado em seis vezes do valor inicial de R$ 41.470.
Os advogados alegam que o projeto foi aprovado pela prefeitura com um cálculo completamente diferente, e em 2019, um novo alvará foi concedido, endossando a versão da defesa.
A defesa afirma que a ação foi movida para questionar o cálculo feito pelo fiscal ambiental em 2017 e que optaram pelo parcelamento oferecido pelo município apenas para encerrar o litígio.